Petição!

Pessoal,

Se vocês - assim como nós da Biblioteca Thomas Jefferson - adoram animais, assinem a petição abaixo!

Exmos. Deputados,

A sociedade já expressou sua indignação ao Projeto 4548/1998, de autoria do deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da Lei 9605/98 de crimes ambientais, a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vítimas de maus-tratos.

Agora, nós abaixo-assinado, vimos expressar nosso repúdio e desaprovação ao Projeto de Lei 5952/2009, de autoria do Dep. Regis de Oliveira, que pretende restabelecer o art. 64, da Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941), tipificando a conduta de tratar animais domésticos com crueldade ou submetê-los a trabalho excessivo como Contravenção Penal. Trata-se de verdadeiro retrocesso legislativo, uma vez que se pretende desclassificar uma conduta prevista como crime, punida com pena de detenção e multa, para uma mera contravenção, punida com prisão simples ou multa.

Atividades legislativas dessa natureza só mostram que o Brasil anda na contramão quando o assunto é proteção ao meio ambiente e dignidade e respeito aos animais.

Cuidado pessoal! Primeiro mudam a lei de proteção aos animais, daqui a pouco um gênio da lâmpada - que nós colocamos no poder - resolverá mudar as leis que atendem as minorias!

Assinem, por favor! Cliquem no link!

Eu Assino!